Política de privacidade

JDC Consultoria em Informática Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Afonso Pena, 3351, sala 1102 X Serra, Belo Horizonte – MG, 30130-008, inscrita no CNPJ sob o nº

09.555.979/0001-39, entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização do site https://www.acterraplenagem.com.br/, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

 

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações.

 

  1. Quais Dados Utilizamos

Pela utilização do site, a JDC Consultoria em Informática Ltda poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

 

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente. (i) Informações fornecidas pelo Usuário: nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. (ii) Dados coletados automaticamente: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a empresa fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

 

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies.

 

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela empresa com: (i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos seus interesses em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

 

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades empresariais, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

 

  1. Como Utilizamos Os Dados
  1. As informações coletadas neste site têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários;
  2. Não vendemos, cedemos, nem de qualquer outra forma fornecemos seus dados pessoais para quaisquer terceiros para fins de marketing;
  3. Nós poderemos tornar determinadas informações pessoais disponíveis para parceiros estratégicos que prestam serviços para a empresa, incluindo, mas não se limitando a: processamento de informações, administração e análise de dados, e condução de pesquisas de clientes ou de satisfação. As informações que compartilhamos com esses parceiros são apenas as estritamente necessárias à prestação de seus respectivos serviços. Essas empresas são obrigadas a proteger as suas informações de acordo com esta Política de Privacidade;
  4. Não revelaremos seus dados pessoais e / ou informações sobre suas atividades como Usuário do Site, exceto: (i) quando exigido por lei, regulamento, intimação ou similar, ou procedimento legal ou pedido judicial ou governamental; (ii) se a revelação for necessária para investigar e nos defender contra quaisquer reclamações ou alegações do Usuário ou de terceiros; e (iii) para proteger o Site, a segurança de outras pessoas, e para investigar eventuais fraudes;
  5. Podemos utilizar os dados pessoais para: (i) entrarmos em contato; (ii) Solução de Problemas e prestação de suporte referentes ao armazenamento dos dados pessoais mediante solicitação do titular.

III. Base Legal Do Tratamento De Dados Realizado 

 

O tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

 

  1. Compartilhamento Dos Dados

O site https://www.jdcinformatica.com.br/ poderá realizar o compartilhamento das informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

 

  1. Com outras empresas parceiras, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
  1. Para proteção dos seus interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

iii. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

  1. Segurança Dos Dados

As informações coletadas no site https://www.jdcinformatica.com.br/ ou em suas Páginas e em servidores próprios, serão armazenadas e, será utilizado todos os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas.

 

A empresa reforça que adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários, contudo, nenhum site é totalmente seguro e, não é possível garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

 

  1. Retenção Das Informações Coletadas

As informações coletadas por meio da pagina serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

 

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

VII. Direitos Dos Titulares

 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a empresa informa que respeita e garante ao Usuário o cumprimento de todos os direitos legalmente previstos, sendo estes expostos abaixo:

 

(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) o acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a empresa compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
(ix) a revogação do consentimento.

 

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação.

 

VIII. Da Política De Cookies

 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita uma página na internet e, geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

 

A JDC Consultoria em Informática Ltda utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.

 

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso do site https://www.jdcinformatica.com.br/, este armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

 

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

Quais os tipos de Cookies utilizamos

A)  Primários e Cookies de Terceiros:

Utilizamos tanto cookies primários quanto cookies de terceiros no nosso website. Cookies primários são cookies emitidos pelo domínio https://www.jdcinformatica.com.br/ e geralmente são utilizados para identificar preferências de idioma e local ou facilitar a funcionalidade básica do site, já os cookies de terceiros pertencem e são administrados por outras empresas, tais com parceiros de negócios ou provedores de serviços.

 

B) Cookies da Sessão: 

Cookies da sessão são cookies temporários que são utilizados para lembrar de você durante o curso da sua visita ao website, e eles perdem a validade quando você fecha o navegador.

 

C) Cookies Persistentes:

 

Cookies persistentes são utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu desktop ou dispositivo móvel mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização.

Como os Cookies são usados para anúncios?

 

Cookies e tecnologias de anúncios tais como ‘web beacons’, ‘pixels’ e ‘tags’ de redes de anúncios nos ajudam a oferecer anúncios relevantes de forma mais eficaz.

 

Eles também nos ajudam a coletar dados consolidados para fins de auditorias, pesquisas e relatórios de desempenho para anunciantes.

 

Destacamos que não fornecemos qualquer informação que coletamos para anunciantes.

Como rejeitar ou apagar Cookies?

 

Você pode escolher rejeitar ou bloquear todos ou tipos específicos de cookies configurados através da sua visita a um website ao clicar nas preferências de cookies nos nosso(s) website(s).

 

Favor observar que a maioria dos navegadores aceitam cookies automaticamente. Portanto, se você não quiser que cookies sejam utilizados, você talvez tenha que apagar ou bloquear cookies ativamente.

 

Se você rejeitar a utilização de cookies, você poderá visitar os nossos websites, mas algumas das funções poderão não funcionar corretamente.

  1. Como Entrar Em Contato – CRIAR E-MAIL PARA CONTATO e DEFINIR UM ENCARREGADO DE DADOS

Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail:

 

Esse canal de comunicação é exclusivo para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado no Item VII desta Política.

  1. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

 

Política de Retenção e Descarte de Dados.

A empresa JDC Consultoria em Informática Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Afonso Pena, 3351, sala 1102 X Serra, Belo Horizonte – MG, 30130-008, inscrita no CNPJ sob o nº 09.555.979/0001-39, tem a responsabilidade de garantir o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”).

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:  DESTINATARIOS, FINALIDADE E AMBITO DA POLÍTICA

 

Esta política define os períodos de retenção necessários para todas as categorias especificas de dados pessoais e define padrões mínimos a serem aplicados ao destruir certas informações dentro da JDC, se aplicando a todo o sistema, processos internos, relações de negócios e / ou outras relações comerciais com terceiros.

 

Parágrafo Primeiro: Esta política se aplica e a todos os colaboradores, consultores e prestadores de serviços que realizem tratamento dos dados pessoais, ainda que eventualmente.

 

Parágrafo Segundo:  É responsabilidade de todos os colaborados, prestadores de serviços membros do conselho, diretores, fornecedores, clientes e terceiros  se familiarizarem com esta Política e é dever de todos zelar pelo seu cumprimento adequado. 

Parágrafo Terceiro: Esta Política tem aplicabilidade em todas as informações tratadas pela empresa, entre elas, destacam-se:

  1. a) Endereços eletrônicos
  2. b) Documentos impressos
  3. c) Documentos digitais
  4. d) Dados gerados pelo sistema

 

CLÁUSULA SEGUNDA: CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS

 

A JDC classifica os dados pessoais de forma a estabelecer critérios de retenção e descarte para cada categoria. Todos os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento do objetivo para que foram coletados, sempre com finalidades lícitas, específicas e informadas.

 

Parágrafo Primeiro: A JDC mantém conjuntos de Dados Pessoais armazenados em conformidade com requisitos contratuais, regulatórios e demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamento de Dados Pessoais. É importante que esses Registros sejam protegidos contra perda, destruição, falsificação, acesso não-autorizado e liberação não-autorizada. 

Parágrafo Segundo: Esse controle se aplica a todas as operações, pessoas e processos que constituem o sistema de informações, incluindo colaboradores, prestadores de serviços, membros do conselho, diretores, fornecedores, clientes e terceiros que têm acesso aos dados tratados pela JDC.

 

Parágrafo Terceiro: Para os dados pessoais cujo prazo de arquivamento ainda não foi fixado em lei, a JDC estipula um prazo de armazenamento que seja coerente com as práticas de mercado e com a natureza do tratamento, enquanto não houver determinação específica pela autoridade reguladora. Já para os demais Registros, incluindo aqueles de ordem tributária, trabalhista e previdenciária, JDC se reserva o direito de mantê-los armazenados até o fim do prazo prescricional estipulado em lei. 

CLÁUSULA TERCEIRA: CATEGORIAS DE REGISTROS 

São consideradas categorias de registros as seguintes:

 

Dados Comerciais: informações registradas em quaisquer meios, criadas ou capturadas que reflitam circunstâncias, eventos, atividades, transações ou resultados criados ou mantidos como parte da condução de negócios da empresa.

 

Dados de Comunicação: informações pessoais obtidas em (i) campanhas publicitárias, ações promocionais e pesquisas; (ii) redes sociais;  (iii) fale conosco, entre outros.

 

Dados Fiscais: Dados pessoais coletados para (i) finalidades fiscais/tributárias, como por exemplo, imposto de renda, contribuição social sobre lucro líquido, programa de integração social, contribuição para financiamento da seguridade social, simples nacional, notas fiscais, recibos e demais comprovantes de lançamentos, livros fiscais e contábeis, sistemas eletrônicos de dados de escrituração fiscal ou contábil, declaração anual do simples nacional, declaração de ajuste anual.

 

Dados Trabalhistas: Dados pessoais coletados para (i) finalidades trabalhistas, como por exemplo, gerenciamento de tempo de trabalho, salários, benefícios, contribuições previdenciárias e impostos; férias, licenças, ausências; (ii) gestão de carreira, como treinamentos, avaliações, experiência profissional; (iii) administração para comunicação corporativa, trabalho em rede social da empresa e uso de ferramentas de computador e telefonia; organogramas, serviços corporativos, planejamento e orçamentos, relatórios, pesquisa, reorganizações, aquisições e cisões; (iv) saúde ocupacional, como atestados médicos, prontuário médico, atestados de saúde ocupacional e todos os demais relacionados à saúde do empregado; (v) recrutamento e seleção, como nome, gênero, estado civil, idade, dados de contato, RG, CPF, comprovante de endereço, dados bancários, informações de função, habilidades, experiências, qualificações, referências, currículo, dados de entrevista e avaliação, notas e registros da entrevista e qualquer outra informação que o candidato disponibilize.

Alguns dados pessoais são retidos após o término do contrato de trabalho, estágio ou contrato de trabalho temporário para cumprimento dos períodos legais de armazenamento definidos pela legislação trabalhista ou tributária.

 

Os contratos de trabalho, as fichas de registro de empregados e os respectivos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) serão armazenados por período indeterminado, mesmo após a rescisão contratual.

 

Dados de Segurança: Informações coletadas para identificação corporativa, gerenciamento do acesso e permanência na empresa como nome, RG, CPF, foto, biometria, controle de crachá, instalações por CFTV, login e senha para acesso aos sistemas de informação.

 

CLÁUSULA QUARTA: PRAZO DE ARMAZENAMENTO 

Os dados pessoais colhidos serão armazenados pelo período abaixo delimitado:

 

Tipo de Registro

Descrição

       Categoria

Fonte da informação

Período de Retenção

 

 

 

Currículo

(nome; cargo; RG, CPF, endereço, profissão, telefone; e-mail; experiências prévias; escolaridade)

Trabalhistas

 

Candidato à vagas

 

06 meses após contato inicial sem resposta, ou prontamente, no caso de revogação do consentimento ou da manifestação de desinteresse em ser contatado

 

 

 

Contratação

Contratos Gerais (nome; cargo; RG, CPF, endereço; país de origem, profissão, telefone; e-mail; conta bancária; dados de cobrança)

Trabalhistas

 

Colaborador

 

 

 

3 anos após o término do contrato

            

Tributação

Documentos Tributários

Fiscal

Colaborador

 

5 anos a contar da data de emissão do documento

 

 

Marketing e Comunicação

Campanhas Publicitárias, Ações Promocionais e Pesquisas (nome, endereço, e-mail, telefone)

Comercial / Comunicação

Cliente

 

Indeterminado ou prontamente, em caso de exaurimento da finalidade ou revogação do consentimento

 

Marketing e Comunicação

Site e Redes Sociais (dados de geolocalização, endereço de IP, dados on- line capturados, cookies)

Comercial / Comunicação

Cliente

 

12 meses após a última atividade ou prontamente após revogação do consentimento

 

Marketing e Comunicação

Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC (nome, telefone, e-mail, endereço e CPF)

Comercial / Comunicação

Cliente

 

5 anos após o último atendimento

 

 

 

 

Gestão de Pessoas

Gestão de RH (Horas trabalhadas, jornada de trabalho, valores de tarifas, entre outros)

Trabalhistas

 

Colaborador

 

Durante Contrato de Trabalho e mais 5 anos após o término, exceto FGTS (30 anos) e Folha de Pagamento (10 anos)

 

Armazenamento de Contrato de Trabalho: prazo indeterminado

 

Gestão de Pessoas

Gestão de Carreira ( Portifólios, experências prévias)

Trabalhistas

 

Colaborador

 

Durante Contrato de Trabalho e mais 5 anos após o término

 

Gestão de Pessoas

 

Saúde Ocupacional (ASO, atestados médicos, atestados INSS, entre outros)

Trabalhistas

 

Colaborador

 

Durante o contrato de trabalho e mais 20 anos após a rescisão contratual

CLÁUSULA QUINTA: DA ELIMINAÇÃO 

Assim que o período expirar, e desde que não haja uma razão válida para que os mantenhamos, os Dados Pessoais em cópia física serão destruídos como resíduo confidencial e aqueles mantidos eletronicamente serão excluídos dos sistemas da JDC e de terceiros contratados.

 

Parágrafo Primeiro: No caso de processos ou de investigações em curso, serão mantidos os Registros e, independentemente de consentimento, os períodos de armazenamento indicados acima poderão ser prorrogados nesses casos.

 

Parágrafo Segundo: A JDC destaca que possui dados pessoais registrados por meios físicos e digitais e, por meio desta política, se compromete em realizar o descarte de ambos de forma correta e em conformidade com a legislação vigente.